CCJ vai examinar projeto que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa
Em sua próxima reunião, logo após o segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar projeto de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria mais uma comissão permanente no Senado, a de Legislação Participativa, destinada a opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações de classe e demais entidades organizadas da sociedade civil.
Em parecer favorável ao projeto, o senador Osmar Dias (PDT-PR) argumenta que a comissão imprimirá maior dinâmica às atividades legislativas do Senado, além de abrir, à sociedade brasileira, um foro adequado à discussão e ao encaminhamento dos pleitos de interesse da comunidade.
Na justificação do projeto, Marina Silva afirma que a criação da comissão contribuirá para melhorar a imagem do Senado, estimulando os grupos organizados a apresentarem sugestões legislativas, democratizando a participação popular no processo legislativo.
A autora afirma também que a participação popular direta, hoje, está restrita a plebiscitos ou referendos. A possibilidade de apresentação de projeto de iniciativa popular é, na prática, remota, por estar submetida a muitas exigências - subscrição por, no mínimo, um por cento do eleitorado, distribuído em cinco estados com três décimos por cento de eleitores em cada um deles.
Segundo Osmar Dias, a criação da referida comissão permitirá que sejam examinados, além de sugestões legislativas apresentadas por sindicatos e órgãos de classe, pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais, alargando as possibilidades de participação popular e da sociedade civil na elaboração de leis. O senador lembra que a Câmara dos Deputados tomou providência idêntica, em 2001, com resultados muito bons.
18/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Marina Silva cria a Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Legislação Participativa votará projeto de associação de juízes
Comissão de Legislação Participativa se reúne nesta quinta
Comissão de Direitos Humanos quer debater legislação participativa
CCJ vota projeto que cria comissão permanente de Direitos Humanos
Flávio Arns elogia atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa