Flávio Arns elogia atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O senador Flávio Arns (PT-PR) elogiou nesta quarta-feira (11), em Plenário, as atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, da qual é membro titular. Ele destacou como positivas as aprovações de três projetos que beneficiam pessoas com deficiência e também a criação de um grupo de trabalho para discutir a carga tributária brasileira.
Na quinta-feira (5), a CDH aprovou voto favorável de Arns ao projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Pelo projeto, as pessoas portadoras de visão monocular - ou seja, que enxergam somente com um dos olhos - passarão a ser classificadas como deficientes visuais. A proposta será votada ainda no Plenário do Senado.
O colegiado aprovou também voto favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao PLS 14/08, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), para incluir os portadores de deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Flávio Arns também registrou o voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao PLS 668/07, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que amplia, por mais dois meses, a duração do seguro-desemprego quando o beneficiário for pai, mãe ou responsável legal de criança portadora de qualquer tipo de deficiência física ou mental. A votação da matéria será terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Arns também comemorou o fato de a CDH ter acolhido sua sugestão para a criação de um grupo de trabalho para analisar o peso da carga tributária no Brasil e as alternativas para combater as desigualdades e a pobreza no país. Arns apresentou a sugestão na quinta-feira (5), durante a audiência pública que debateu o impacto da tributação na distribuição de renda e na qualidade de vida dos pobres e assalariados.
Na audiência pública, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse que o enfretamento da desigualdade social e da pobreza deve ser feito "com uma política tributária mais justa", reduzindo o peso dos impostos diretos (como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins) e aumentando a carga tributária sobre os impostos indiretos (como o Imposto de Renda - IR).
- As pessoas economicamente mais carentes no Brasil vêm tendo uma carga tributária superior àquelas pessoas que recebem mais, quando deveria ser exatamente o contrário - disse Flávio Arns, interpretando as palavras de Pochmann na semana passada.
11/06/2008
Agência Senado
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