Comissão de Orçamento autoriza recurso suplementar para Advocacia Geral da União



A Presidência da República terá recurso suplementar no orçamento deste ano no total de R$ 14,7 milhões, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (dia 31) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria ainda deverá ser submetida à deliberação do Congresso.

Segundo a mensagem presidencial solicitando a autorização, os recursos destinam-se à Advocacia Geral da União, para o pagamento de serviços diversos (R$ 2 milhões), a terceirização de atividades de apoio (R$ 674 mil), a modernização de instalações para arquivo e recuperação de processos (R$ 1,5 milhão), a terceirização de serviços de transporte (R$ 1,8 milhão), a contratação de serviços advocatícios no exterior para continuar o processo de rastreamento e repatriamento do dinheiro público desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (R$ 2 milhões), o pagamento de honorários e perícias judiciais, especialmente os relativos ao setor sucroalcooleiro (R$ 500 mil), a contratação de empresas e serviços na área de informática (R$ 5,2 milhões) e a ampliação e adequação de imóveis e instalações (R$ 1 milhão).

O crédito suplementar será assegurado por cancelamento parcial de recursos provenientes da reserva de contingência.

31/05/2001

Agência Senado


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