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Os adiamentos ocorreram por causa de reuniões paralelas, desde o início da tarde, do relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/2013) para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), com os líderes dos partidos na comissão e os relatores setoriais para tentar fechar um acordo sobre o cronograma para votação do texto.

A principal dificuldade é tentar convencer os relatores setoriais a apresentarem seus pareceres no prazo estabelecido. De acordo com o cronograma fechado na última quinta-feira (21), os setoriais terão até 11 de dezembro para terem seus relatórios votados na comissão. Isso dá um prazo de pouco menos de duas semanas para análise das emendas individuais, de comissões e de bancadas, que devem ser apresentadas até esta quinta-feira (28).

Pauta

A primeira proposta em pauta (PLN 13/2013) na reunião da Comissão de Orçamento altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/2012) 2012-2015 em diversos itens. Essa é a primeira grande alteração do plano desde que foi adotada a nova sistematização.

O PPA 2012-2015 não está mais dividido em programas e ações como eram estruturados os planos plurianuais anteriores, mesma lógica utilizada nas outras duas leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. O plano pluarianual atual está estruturado em programas temáticos e de gestão, objetivos, iniciativas e metas.

A segunda matéria é a Medida Provisória (MP) 625/2013, que autoriza a liberação de R$ 60 milhões do orçamento para atender o Ministério de Minas e Energia.

Os recursos serão usados pelo ministério para contratar, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica que estão em desuso. Os equipamentos serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.

Da Agência Câmara

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