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Um dos principais pontos de divergência é o dispositivo que incorpora as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujos gastos podem ser abatidos da meta de Resultado Primário do Governo Federal. Tal medida, se aprovada, resultará em maior volume de recursos a disposição do Executivo para investimentos.

Outro ponto polêmico é o artigo 110 do projeto da LDO, que estabelece novos critérios para a fixação de preços de materiais empregados em obras públicas. Os partidos de oposição cobram do relator uma modificação na regra de cálculo para o custo global de insumos das obras, obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços apurados com base na mediana de uma série de preços praticados no mercado.

CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira, dois projetos de créditos adicionais no valor total de R$ 1,52 bilhão. Os projetos destinam recursos à Presidência da República e aos Ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional.

Minha Casa, Minha Vida

O colegiado aprovou, ainda, requerimento do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) convidando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, a prestar esclarecimentos à CMO sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a construção de moradias populares.

A CMO reúne-se novamente nesta quarta-feira, às 14h30, para apreciar outros projetos de créditos adicionais.

Laércio Franzon / Agência Senado

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