Comissão de Orçamento ainda aguarda indicação de relatores
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda não recebeu as indicações dos parlamentares que irão dar parecer ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, a ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o próximo dia 15, e à proposta da Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada aos congressistas em agosto.
Regimentalmente, a indicação dos relatores pelas lideranças encontra-se em atraso, uma vez que os nomes deveriam ser encaminhados à comissão até cinco dias após a sua instalação, ocorrida em março. A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá caber a um senador do PMDB. As outras relatorias serão divididas entre demais parlamentares da base aliada do governo. A comissão também aguarda a indicação dos membros e coordenadores dos comitês permanentes do colegiado, escolhidos entre deputados e senadores.
No último dia 25, por acordo de lideranças, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) foi confirmado como presidente da CMO. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro-vice-presidentes.
Nesta quarta-feira (9), a comissão volta a se reunir para exame da Medida Provisória (MP) 637/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios, entre elas o atendimento a regiões atingidas por desastres e estiagens.
08/04/2014
Agência Senado
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