Orçamento pode votar alterações no Plano Plurianual nesta terça
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma nesta terça-feira (3), às 18h30, a reunião para votar proposta (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens; e a Medida Provisória (MP) 625/13, que autoriza a liberação de R$ 60 milhões do Orçamento para atender o Ministério de Minas e Energia.
O PLN 13/13 faz a primeira grande alteração do PPA desde que foi adotada a nova sistematização. O PPA 2012-2015 não está mais dividido em programas e ações como eram estruturados os planos plurianuais anteriores, mesma lógica utilizada nas outras duas leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano pluarianual atual está estruturado em programas temáticos e de gestão, objetivos, iniciativas e metas.
Já os recursos liberados pela MP serão usados pelo ministério de Minas e Energia para contratar, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica que estão em desuso. Os equipamentos serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.
Da Agência Câmara
02/12/2013
Agência Senado
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