COMISSÃO DE ORÇAMENTO DEVERÁ VOTAR PLANO PLURIANUAL NESTA QUARTA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deverá votar nesta quarta-feira (dia 31), a partir das 10 horas, o relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2000/2003, apresentado pelo relator-geral, deputado Renato Vianna (PMDB-SC). Na noite desta terça-feira (dia 30) foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de pedidos de votação em destaque de partes do parecer.Antes da votação do relatório final, os membros da Comissão de Orçamento deliberarão sobre requerimento apresentado pelo deputado Pedro Novaes (PMDB-MA) para que seja definido se as emendas dos parlamentares detalhando as obras para aplicação dos recursos do Plano Plurianual deverão ser incluídas no corpo do próprio PPA ou como normas gerais.Durante a discussão do relatório final do relator Renato Vianna, a questão do local onde as emendas deveriam ser incluídas foi o tema principal. O primeiro a levantar o assunto foi o deputado Iberê Ferreira (PPB-RN). Ele afirmou que incluir as propostas dos parlamentares no corpo do PPA significa infringir as normas aprovadas pela própria comissão, que determina que apenas emendas globais podem figurar no corpo do Plano Plurianual.Seguindo a mesma linha de raciocínio, o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que compreendia a atitude de alguns parlamentares tentarem "carimbar" na lei iniciativas que beneficiarão seus estados, mas ele considerou um equívoco "engessar" o PPA. "Além do mais não é democrático, pois muitos deputados e senadores não foram informados que poderiam emendar o PPA desta forma", completou.O próprio relator Renato Vianna revelou que o seu critério inicial foi o de que o PPA não deveria detalhar os programas nem discriminar os investimentos, como propõem as emendas apresentadas pelos parlamentares, mas apenas estabelecer diretrizes e metas. Ele acrescentou que mudou de posição para acatar o que foi acertado entre os líderes dos partidos que integram a Comissão de Orçamento. O deputado comprometeu-se a adequar seu relatório de acordo com a decisão que o plenário da comissão tomar nesta quarta-feira.Por outro lado, o deputado José Lourenço (PFL-BA) opinou que o relatório do PPA deve ser detalhado para que possa atender a interesses políticos, regionais e até nacionais. Ele pediu que as emendas dos parlamentares detalhando os projetos sejam estendidas a todos os relatórios setoriais e não apenas aos referentes à Infra-estrutura e Integração, como está no parecer do relator.Já o deputado João Fassarella (PT-MG) disse que não faz sentido privar os parlamentares de detalhar a aplicação dos recursos através de emendas se o próprio governo fez a mesma coisa ao enviar para a Câmara o texto do Plano Plurianual. Ele entende que se as emendas dos parlamentares forem excluídas do texto principal, o mesmo deve ser feito em relação aos programas do governo detalhados no PPA.
30/05/2000
Agência Senado
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