Comissão de Orçamento deve limpar a pauta de 2003
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira (4), a partir das 14h30, para deliberar sobre abertura de crédito especial de R$ 17 milhões para a Justiça Federal, sete requerimentos e oito avisos sobre obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa reunião ordinária faz parte do acordo entre os coordenadores de bancada dos partidos representados na comissão para limpar a pauta das pendências relativas ao atual exercício e abrir espaço para concentrar os esforços na tramitação da proposta orçamentária de 2004 e no Plano Plurianual (PPA), que trata dos investimentos prioritários do governo para o período 2004-2007.
O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), deve se encontrar com as lideranças, antes de votar a agenda programada, para decidir as relatorias setoriais que examinarão as emendas ao projeto de lei do orçamento do próximo exercício. Mestrinho já anunciou que o prazo para apresentação de emendas deve começar esta semana. A única relatoria já definida é a de infra-estrutura, que ficará com o PT, pelo fato de possuir a bancada majoritária no Congresso Nacional, tendo direito a exercer a primeira escolha. Historicamente, essa relatoria, a mais disputada pelos partidos devido ao volume de recursos envolvidos, pertencia ao PMDB.
Os requerimentos encaminhados à comissão propõem o comparecimento de vários ministros, entre eles o titular da Fazenda, Antônio Palocci. Um dos requerimentos solicita do ministro Palocci esclarecimentos sobre os parâmetros macroeconômicos da proposta orçamentária de 2004. O outro pede explicações sobre a -notável lucratividade das instituições financeiras nos três primeiros trimestres do ano e sobre seu recolhimento de tributos-.
03/11/2003
Agência Senado
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