Comissão faz esforço concentrado para votar relatórios setoriais do Orçamento
Os relatórios setoriais do Orçamento da União para 2011 devem ser votados em uma série de reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) entre terça-feira (7) e quinta-feira (9). Os relatórios setoriais abrangem as dez grandes áreas do Orçamento, que são: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
A votação desses relatórios setoriais deve permitir a elaboração do relatório-geral, a cargo do senador Gim Argello (PTB-DF), com uma proposta substitutiva ao projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Na terça-feira, estão previstas reuniões às 14h, 18h e 20h; na quarta-feira, às 14h30, 18h e 20h; na quinta-feira, às 10h, 14h e 16h.
Transição
Essa foi a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. As ações e despesas ali descritas serão executadas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. Por isso, a proposta deve começar a receber nesta semana sugestões da equipe de transição do futuro governo. O senador Gim Argello confirmou à Agência Senado nesta segunda-feira (6) que deve se encontrar na terça-feira (7) com o futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT-SP), um dos coordenadores da equipe de Dilma.
A reunião, que deve ter a participação do atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, significa a instituição de uma prática inédita: a participação formal da equipe de transição do governo eleito na análise do Orçamento.
Por sugestão do deputado Gilmar Machado (PT-MG), Gim Argello incluiu no relatório preliminar aprovado pela CMO a possibilidade de acolher, nas alterações das programações orçamentárias, "políticas públicas formalmente solicitadas pela equipe de transição do governo eleito".
Limitações
O trabalho dos relatores setoriais e do relator-geral tem uma série de limitações. Um terço da receita de 2,048 trilhões, prevista para a União em 2011, está comprometido com a rolagem da dúvida pública, que fica com R$ 678,5 bilhões.
O acréscimo de despesas está condicionado ao cancelamento de despesas já previstas no projeto original ou à reestimativa de receitas. Na reestimativa preliminar, o relator de Receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), conseguiu acrescentar R$ 17,8 bilhões. Uma nova reestimativa está sendo feita, mas os resultados esperados são bem mais modestos.
É dentro desses limites que atuam os relatores setoriais e o relator-geral no exame das 10.040 emendas ao PLN 59/10. Cada parlamentar pôde apresentar 25 emendas dentro do total individual de R$ 13 milhões. O valor global reservado às emendas individuais - R$ 7,7 bilhões - corresponde a 0,38% do total das despesas federais previstas para o próximo ano, R$ 2,048 trilhões.
Os relatores setoriais tiveram apenas R$ 1,68 bilhão para atender as bancadas e as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados em suas emendas coletivas.
As 480 emendas de bancadas estaduais totalizam R$ 37,1 bilhões; as 86 emendas das comissões da Câmara dos Deputados somam R$ 14,1 bilhões; e as 44 comissões do Senado alcançam o total de R$ 13 bilhões.
06/12/2010
Agência Senado
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