COMISSÃO DE ORÇAMENTO CONCLUI VOTAÇÃO DE RELATÓRIOS SETORIAIS
O setor da Saúde, beneficiado pela aprovação da emenda constitucional que assegura recursos mínimos para o setor e pelo recém criado Fundo de Combate à Pobreza, obteve um acréscimo de 9,2 % em relação ao Orçamento de 2000. Ou seja, a Saúde terá R$ 2,08 bilhões a mais que em 2000, totalizando R$ 24,86 bilhões.
Para atender às emendas individuais e coletivas, o relator do setor, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), movimentou R$ 740,8 milhões, que sairão do remanejamento de recursos previstos (R$ 123,4 milhões) ou de valores disponibilizados pela Comissão de Orçamento, oriundos da reserva de contingência ou de nova estimativa de arrecadação (R$ 617,4 milhões).
O plenário da comissão aprovou integralmente ou parcialmente 49 destaques, que alteram a distribuição de verbas para o setor. Os destaques são emendas às propostas já acatadas pelo relator e que também seguem para apreciação do relator-geral e do plenário do Congresso.
Dos órgãos do Ministério da Saúde, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ficou com a maior parte (84%), seguido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teve um acréscimo de 31% de recursos, comparado a 2000, graças à arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza.
EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Na noite de segunda-feira (dia 18), a CMO aprovou outros dois relatórios setoriais para o orçamento de 2001: o da área temática Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Ciência e Tecnologia e o da Integração Nacional e Meio Ambiente.
Para a Educação, Cultura, Esporte Turismo, Ciência e Tecnologia, o relator setorial, senador Moreira Mendes (PFL-RO), garantiu R$ 19,27 bilhões, ou seja, R$ 700 milhões a mais que o total previsto na proposta apresentada pelo governo federal. Se comparado com o Orçamento de 2000, o acréscimo para o setor foi de 24,6%.
Como ocorreu no setor Saúde, o aumento de recursos foi possível graças ao remanejamento dos recursos já previstos (R$ 100 milhões) e de recursos disponibilizados com base em novas estimativas de receitas, calculadas pelo relator-geral.
A Educação é responsável pela grande maioria (81,31%) dos recursos do relatório setorial. Ainda assim, a área recebeu acréscimo de 1,7% com relação à proposta do governo federal, totalizando uma previsão de R$ 15,67 bilhões que devem ser gastos em 2001.
Já a Cultura, segundo o relatório aprovado, terá R$ 343 milhões, um terço a mais que o previsto na proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Ciência e Tecnologia, ficou com R$ 2,48 bilhões, 1,1% a mais que o total destinado pelo Executivo. O Esporte e Turismo teve um acréscimo de 85,8%, chegando a um total de R$ 701,5 milhões.
O relatório do setor que abrange os Ministérios da Integração Regional e do Meio Ambiente, apresentado pelo deputado Jorge Khoury (PFL-BA), foi aprovado com a previsão de gastos de R$ 5,2 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões serão destinados à Integração Regional (que inclui irrigação e desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste) e R$ 1 bilhão ao Meio Ambiente.
O relator acolheu emendas que envolvem um total de R$ 1 bilhão, que serão providos por remanejamento de despesas e sobras na estimativa de receitas. Pela proposta do Executivo, a Integração Regional terá 13% a menos de receitas que em 2000 e o Meio Ambiente terá acréscimo de 44%.
19/12/2000
Agência Senado
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