COMISSÃO DE ORÇAMENTO INICIARÁ VOTAÇÃO DE RELATÓRIOS SETORIAIS



Com oito relatórios setoriais concluídos e publicados e com a publicação dos dois relatórios restantes prevista para a próxima semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização iniciará os trabalhos de votação do Orçamento da União para 2000 no plenário da comissão. Conforme decisão tomada em 14 de dezembro, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), presidente da comissão, convocou para o próximo dia 11 (terça-feira) a primeira reunião da comissão.
Após a votação dos dez relatórios, o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), deverá consolidar as propostas parciais num relatório final a ser submetido aos plenários da comissão e do Congresso.
Os oito relatórios setoriais disponíveis resultaram da aprovação de 6.178 emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores (5.830), por bancadas estaduais e regionais (152), comissões permanentes da Câmara e do Senado (87) e pelos próprios relatores (107). Até agora, a aprovação dessas emendas pelos relatores representa um acréscimo de 0,003% sobre o total de dotações orçamentárias proposto inicialmente pelo Poder Executivo para os órgãos abrangidos pelos oito relatórios setoriais.
Os dois relatórios dependentes de publicação referem-se aos órgãos federais agrupados sob os setores de Saúde e Infra-Estrutura.
Conforme o parecer preliminar do deputado Carlos Melles, o projeto de lei orçamentária a ser votado pelo Congresso no período de convocação extraordinária que se encerra no dia 14 de fevereiro fixa receitas no valor total de R$ 229,21 bilhões e despesas de R$ 200,75 bilhões. Assim, a comissão manteve a política fiscal restritiva do Executivo, estimando um superávit de R$ 28,46 bilhões, equivalentes a 2,65% do PIB estimado para 2000, de R$ 1,07 trilhão. Os números globais da proposta de lei orçamentária referem-se exclusivamente a recursos resultantes de arrecadação tributária, excluídos, portanto, os originários de operações oficiais de crédito.
Conforme o relatório do deputado Freire Júnior sobre o setor III (Fazenda e Desenvolvimento), a proposta do Executivo prevê o refinanciamento de R$ 633,82 bilhões da dívida pública mobiliária federal interna e externa, um crescimento nominal da ordem de 155,8% em relação ao valor total de refinanciamento autorizado na lei orçamentária para 1999.
RELATÓRIOS SETORIAIS
ÁREA/RELATOR PROPOSTA DO EXECUTIVO SUBSTITUTIVO
I - Poderes do Estado e 12.157.807.394 12.123.055.264Representação/Dep. Wilson Braga (PFL-PB)II - Justiça e Defesa/Sen.
Romero Jucá (PSDB-RR) 21.897.240.178 21.913.658.606III - Fazenda e Desenvolvi- 834.868.459.707 836.133.115.718Mento/Dep. Freire Júnior (PMDB-TO)
IV - Agricultura e Política 6.014.289.494 6.125.441.484Fundiária/Dep. CleonâncioFonseca (PPB-SE)
V - Infra-Estrutura
- - VI - Educação, Cultura, 14.306.250.122 14.389.211.331Ciência e Tecnologia/
Dep. João Fassarella (PT-MG)VII - Saúde
- -VIII - Previdência e 79.662.722.711 79.865.814.530Assistência Social/Sen.
Wellington Roberto (PMDB-PB)IX - Integração Nacional, 4.534.173.431 5.409.394.442 Meio Ambiente, Desporto
e Turismo/Dep. José Lourenço(PFL-BA)
X - Planejamento e Desenvol- 1.824.815.412 2.269.473.957Mento Urbano/Sen. EduardoSiqueira Campos (PFL-TO)
TOTAL 975.265.758.449 978.228.165.332
EMENDAS APROVADAS PELOS RELATORES SETORIAIS
ÁREAS BANCADA COMISSÃO PARLAMENTAR RELATOR SETORIALI 1 19 32 3II 4 15 48 19III 4 4 16 -IV 9 8 559 11V - - - -VI 9 17 604 4VII - - - -VIII 2 10 702 5IX

10/01/2000

Agência Senado


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