Comissão de Orçamento deve ouvir diretor da Petrobras
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve se reunir na próxima terça-feira (26) para ouvir em audiência pública o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele irá prestar esclarecimentos sobre a redefinição de prioridades de investimento das empresas que compõe o grupo. A Comissão de Orçamento está analisando a abertura de um crédito especial de R$ 3,895 bilhões (projeto de lei nº5), dos quais R$ 3,88 bilhões são em favor da Petrobras.
O pedido encaminhado pelo Executivo sustenta que essa revisão do orçamento de investimentos do grupo petrolífero é necessária porque a Petrobras incorporou a sua subsidiária Petrobras Internacional S.A (Braspetro) e incluiu uma nova subsidiária, a Petrobras Negócios Eletrônicos S.A (Epetro), na sua programação deste ano.
Após a audiência, o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), deve se reunir com líderes dos partidos e assessores dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Cidades, da Saúde e dos Transportes, para tentar encontrar -fórmula conciliatória-, na expressão de Mestrinho, que ajude a resolver o cancelamento de emendas parlamentares ao Orçamento de 2003, como pretende o governo. Um problema que, segundo Mestrinho, nunca ocorreu no Congresso Nacional.
O governo está propondo a anulação de emendas em seis projetos de lei que estão tramitando na CMO, com a argumentação que os recursos serão usados para quitar pendências de 2001 incluídas em -restos a pagar-, conforme explicação de Mestrinho. O senador acha possível encontrar uma saída que atenda ao governo e ao mesmo tempo evite o simples cancelamento das emendas dos parlamentares.
Os seis projetos de lei de números 8, 17, 19, 23, 24 e 25 envolvem a abertura de créditos suplementares e especiais no valor total de RS$ 1,586 bilhão, em favor dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, das Cidades, Relações Exteriores e Presidência da República. A maior parte desse montante vem do cancelamento de emendas ao Orçamento de 2003.
21/08/2003
Agência Senado
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