COMISSÃO DE ORÇAMENTO DEVE OUVIR MALAN E MARTUS TAVARES



A Comissão Mista de Orçamento deverá ouvir, nos próximos dias, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, quando falarão das metas econômicas contidas no projeto orçamentário para 2001 e das previsões de receitas da União.

A sugestão para o convite a Pedro Malan foi feita nesta terça-feira (dia 3) pelo presidente da Comissão, deputado Alberto Goldaman (PSDB-SP). O relator-geral, senador Amir Lando (PMDB-RO), propôs a convocação de Martus Tavares, por entender que ele tem mais condições de explicar aos deputados e senadores a proposta do orçamento.

O presidente e o relator-geral reúnem-se na manhã desta quinta (dia 5) com os parlamentares que integram dois comitês da comissão que cuidam das receitas e do acompanhamento orçamentário, inclusive das obras com irregularidades. Haverá ainda uma reunião com os líderes partidários na comissão, quando devem decidir que medidas práticas podem ser tomadas para acelerar a votação do projeto orçamentário até 15 de dezembro.

Alberto Goldman vem alertando que a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) limitou bastante o uso de duodécimos do orçamento original nos meses de janeiro e fevereiro. Agora, caso o orçamento não seja votado a tempo pelo Congresso, o Executivo só poderá liberar dinheiro em janeiro e fevereiro para pagar pessoal e dívidas. Numa situação destas, o governo reteria todas as verbas para investimentos, até a aprovação final do projeto e sua sanção pelo presidente da República.

Além de discutir a simplificação do processo de votação, no encontro de quinta-feira (dia 5) o senador Amir Lando decidirá com o comitê das receitas os prazos para apresentação de um relatório preliminar sobre a arrecadação federal. Neste ano, o presidente da comissão quer que se defina o valor das receitas antes de se iniciar o período de emendas parlamentares ao orçamento de 2001.

03/10/2000

Agência Senado


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