Comissão de Orçamento deve retomar hoje votação da LDO de 2014
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza hoje duas reuniões extraordinárias, retomando a pauta suspensa na quarta-feira passada (16), especialmente a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. A justificativa apresentada na ocasião pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), foi uma reunião que ocorreria no mesmo dia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar alguns pontos do texto.
Um dos assuntos da conversa seria a adequação da LDO à Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado), que foi aprovada no dia 9 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está na pauta do Plenário daquela Casa.
O texto de Danilo Forte está em pauta desde 17 de setembro e já teve a votação adiada sete vezes, com suspensão da reunião da comissão.
Adequação
O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a LDO poderá ter um texto intermediário para atender às versões da Câmara e do Senado à PEC do Orçamento Impositivo.
O substitutivo em análise no Senado destina 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde. Já o texto da Câmara não vincula a destinação das emendas individuais. “Faremos um texto para que a LDO contemple essa norma constitucional, mas que seja amplo para atender todas as teses”, afirmou Lobão.
As reuniões de hoje da Comissão Mista de Orçamento estão marcadas para as 14h30 e as 18 horas, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara
22/10/2013
Agência Senado
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