Comissão de Orçamento discute contas públicas e crise energética

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (dia 29), às 14h30, para examinar formalmente o resultado das contas públicas do governo central para o ano 2000, quando se deu o cumprimento das metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde aquele ano, o governo vem registrando superávits primários em todos os segmentos (governo central, estatais, estados e municípios), o que resultou num superávit consolidado de R$ 6,2 bilhões em março último e num superávit acumulado no ano de R$ 15 bilhões, equivalente a 5,24% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na quarta-feira (dia 30), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá em audiência pública o secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, conforme está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da CMO, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), quer também que o secretário do Tesouro diga, nesse encontro, o que muda na realidade administrativa dos fluxos financeiros do Tesouro Nacional diante da crise de energia, que mexe com os níveis de crescimento da economia e com as receitas públicas.

Na quinta-feira (dia 31), a CMO realiza audiência pública com o ministro José Jorge, de Minas e Energia, para discutir a crise energética e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002. Senadores e deputados da comissão querem discutir mudanças a serem feitas na LDO em função do novo cenário da crise energética, que coloca como prioridade os investimentos públicos no setor de energia, em detrimento de outros setores.

28/05/2001

Agência Senado

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