Comissão de Orçamento está na reta final das discussões sobre LDO
Em seu relatório, a deputada procurou flexibilizar os dispositivos que balizam os investimentos das empresas estatais, de modo a carrear mais recursos para setores prioritários, como o de energia elétrica. Deixa também o governo mais livre para reajustar o salário mínimo e também para conceder reajuste salarial aos servidores públicos.
Pelos novos parâmetros de flexibilização introduzidos pela relatora, as empresas estatais não estariam mais obrigadas pela LDO a contribuir com o equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para a formação do superávit primário de R$ 31,69 bilhões, equivalente a 2,4% do PIB, segundo as metas acertadas no acordo do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A compensação da contribuição das estatais para a formação do superávit primário seria feita através de uma nova estimativa de arrecadação tributária, decorrente do aumento de inflação esperado para 2002, em razão da crise de energia.
A relatora da proposta de LDO para 2002 decidiu cancelar, nesta sexta-feira (dia 8 de maio), entrevista coletiva que daria à Imprensa, para explicar os pontos básicos constantes do seu relatório, segundo o seu gabinete, para atender a compromissos políticos no interior de Goiás.
08/06/2001
Agência Senado
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