Subcomissão na reta final
A Subcomissão para Legislação Estadual sobre Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microrregiões reúne-se no dia 9 de maio, às 16h, para dar os encaminhamentos finais e analisar as propostas de emenda constitucional e de projetos de lei complementar e de resolução elaboradas pelo relator, deputado Bernardo de Souza, líder do Partido Popular Socialista (PPS). Ontem (25/04) o relator discutiu os anteprojetos com os assessores técnicos dos integrantes da subcomissão.
Cópias das sugestões de leis foram encaminhadas em março para a Secretaria da Coordenação e Planejamento, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Metroplan. Após este procedimento, o relator ouviu sugestões dos setores técnicos do governo estadual, em reunião na Secretaria de Coordenação e Planejamento.
A comissão é vinculada à CCJ e integrada pelos deputados Bernardo de Souza, como relator, e os deputados Germano Bonow (PFL), Elvino Bohn Gass (PT) e Manoel Maria (PTB). Criada em junho de 1999, a subcomissão organizou inúmeras palestras com autoridades e especialistas em organização regional e metropolitana, contando inclusive com técnicos do governo do Estado.
O objetivo do relator é dar instrumentos legais para que os parlamentares estaduais possam votar e apreciar com tranquilidade pedidos de anexações e desmembramentos de municípios a estruturas de organização regionais.
04/25/2001
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