COMISSÃO DE ORÇAMENTO EXAMINA ÚLTIMOS DESTAQUES AO TEXTO DA LEI



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta quinta-feira (dia 30), às 10 horas, para dar continuidade à apreciação dos destaques apresentados pelos parlamentares ao texto do orçamento da União de 2000, que tem como relator o deputado Carlos Melles (PFL-MG). O principal assunto a ser examinado na reunião, para que os parlamentares votem os últimos destaques ao texto, refere-se à proposta de estabelecer um gasto per capita do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados, que estabelece novas normas com relação à proposta enviada pelo Executivo.
De acordo com essa medida, o gasto unificado do SUS por pessoa será de R$ 58,44. Já pela proposta do Executivo, os gastos variam de R$ 62,55, no Rio de Janeiro, a R$ 28,42, no Amapá. O assunto gerou polêmica na última reunião da comissão, pois a mudança exigiria recursos extras no valor de R$ 1,58 bilhão para a área de saúde. As lideranças do governo na comissão não concordam com a proposta. Por esse motivo, o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), adiou a votação dos destaques e marcou nova reunião para esta quinta-feira.
As mudanças feitas pela comissão no texto do orçamento não mexem na previsão do governo de apresentar neste ano um superávit primário (excluindo gastos com juros e rolagem da dívida pública) de 2,6% do PIB - relativos a R$ 28,5 bilhões de superávit nas contas federais.

29/03/2000

Agência Senado


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