Comissão do Orçamento pode votar destaques ao PPA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve se reunir na terça-feira (13), a partir das 14h30, para apreciar, entre outras matérias, os destaques ao relatório - já aprovado - do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007. Foram apresentadas 2.423 emendas ao relatório do senador Siba Machado (PT-AC), a serem apreciadas na forma de destaques.
Também estão na pauta da Comissão de Orçamento relatórios relativos a irregularidades em obras analisadas pelo Tribunal de Contas da União, como a adutora a ser usada em irrigação na Serra da Batateira (BA); pontes nas BRs 319 e 364, em Rondônia; e molhes e canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS).
Na reunião deverá ser votado ainda requerimento de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame solicitando a convocação do ministro da Previdência Social, Amir Lando, para prestar esclarecimentos sobre o impacto no Orçamento da União de 2004 das despesas decorrentes de diferenças de benefícios previdenciários, suas implicações no superávit primário e alternativas para o pronto pagamento.
Na quinta-feira (15), a partir das 10h, deverá ser ouvido pela comissão o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para explicar o contingenciamento (cortes) no orçamento.
07/04/2004
Agência Senado
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