COMISSÃO DE ORÇAMENTO INICIA DISCUSSÃO DO PPA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização começou na tarde desta terça-feira (dia 23) a discutir o substitutivo ao projeto de lei relativo ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000 a 2003. Ao propor e acatar emendas, o relator, deputado Renato Viana (PMDB-SC), acrescentou R$ 21 bilhões ao valor global constante do projeto enviado pelo Executivo, passando o volume de recursos do PPA de R$ 1 bilhão 113 milhões para R$ 1 bilhão 134 milhões.Os recursos adicionais serão usados no Orçamento deste ano (R$ 5,7 bilhões), na cobertura de emendas setoriais apresentadas pelos parlamentares (R$ 8 bilhões) e em "correções" feitas por meio de emendas do próprio relator. Renato Viana explicou que boa parte de seus esforços voltou-se a evitar que programas sociais importantes ficassem com verbas aquém das necessidades e que houvesse má distribuição do dinheiro entre as regiões.- Houve bancadas que não apresentaram emendas - informou o deputado.Entre os programas beneficiados pelas emendas do relator estão o renda mínima na forma de bolsa-escola (R$ 800 milhões), saúde da família (R$ 400 milhões), saneamento (R$ 400 milhões) e Habitar Brasil (R$ 525 milhões).Segundo o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), a discussão continuará na reunião marcada para esta quarta-feira (dia 24), às 10h, e a votação deverá ser concluída na reunião de quinta-feira (dia 25), marcada para o mesmo horário.Na reunião desta terça-feira, foi feita a leitura do relatório final e discutida brevemente a questão apresentada pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP). Ele gostaria que a destinação de recursos para infra-estrutura fosse mais detalhada no PPA. Citou como exemplo as verbas destinadas à rodovia BR-101, localizada no Nordeste, que no Plano Plurianual não são destacadas do total destinado à malha rodoviária daquela região. O debate continuou em reunião do relator com os líderes dos partidos.Renato Viana disse que decidiu mudar a proposta do governo, distribuindo as verbas em grupos genéricos de setores, áreas e projetos, com o objetivo de devolver ao PPA o seu caráter fundamental - o de peça orçamentária destinada a orientar a elaboração dos orçamentos anuais num período de quatro anos. Assim, o detalhamento e as especificações deverão constar de cada orçamento anual.
23/05/2000
Agência Senado
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