Comissão de Orçamento deve iniciar discussão da LDO de 2004
O parecer sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 deve começar a ser discutido nesta terça-feira (24) pelos integrantes da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), não acolheu nenhuma das emendas apresentadas ao texto propondo a inclusão de metas e prioridades na LDO. Ocorre que neste ano o governo deixou para encaminhar o anexo contendo as metas e prioridades de aplicação orçamentária junto com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2004 a 2007, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. No total foram apresentadas 2.022 emendas à proposta da LDO elaborada pelo governo. Boa parte delas foi voltada para fiscalizar e direcionar a aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, cujos ativos alcançam cerca de 40% do total do sistema financeiro nacional, conforme o relatório. O substitutivo ampliou, por exemplo, em 50% a fatia de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destina às micros, pequenas e médias empresas. O relator procurou aperfeiçoar as informações que o Executivo remete ao Congresso aumentando as exigências. Uma delas prevê o envio de relatórios a cada quatro meses pelos órgãos setoriais para mostrar se estão executando os seus orçamentos de acordo com os objetivos e as metas delineados no PPA.
Outra inovação foi aprimorar os controles sobre as transferências de recursos públicos às entidades privadas. O deputado determinou, em seu parecer, que o Executivo formule uma proposta de lei geral para disciplinar essas contribuições. Também propôs que o governo encaminhe projeto regulamentando as transferências voluntárias de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios. A Comissão de Orçamento deve examinar ainda mais oito itens, entre eles dois projetos de lei de abertura de crédito no orçamento deste ano.
23/06/2003
Agência Senado
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