Comissão de Orçamento examina projetos com irregularidades apontadas pelo TCU
O projeto de irrigação Salangô, no município maranhense de São Mateus, permanece incluído no quadro de obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o que impede a liberação de recursos federais para a conclusão da obra.
O relatório do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), aprovado nesta quinta-feira (29) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), registrou que as auditorias realizadas pelo TCU no ano passado recomendam a permanência do projeto na lista de obras com indícios de irregularidades graves. Os dados do Sistema de Fiscalização de Obras do TCU, segundo o senador, mostram que 98% do projeto já foram realizados, sendo necessários R$ 2,5 milhões para completar adutoras, cercas e rede viária.
Os integrantes da comissão examinaram mais dez itens. Dois deles foram arquivados por recomendação do relator, porque referem-se a recursos do orçamento de 2002 e não foram inscritos em restos a pagar. Os relatórios foram aprovados com os votos contrários dos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). As obras auditadas pelo TCU são as de dragagem do Porto de Santos (SP) e de construção de trechos rodoviários no corredor Fronteira Norte, em Roraima.
Outros cinco projetos obtiveram parecer favorável à retomada da liberação de recursos federais e os relatórios foram aprovados na comissão. As obras de duplicação de trechos rodoviários no corredor Transmetropolitano, na divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, de pavimentação no corredor Fronteira Norte em Roraima, de construção do açude Algodão II no Piauí e de contornos ferroviários no corredor Sudoeste, em Campo Grande (MS), poderão contar com recursos inscritos em restos a pagar do orçamento de 2002 se o Congresso aprovar o decreto legislativo proposto na Comissão Mista de Orçamento. Os contratos para restauração e conservação de rodovias no Mato Grosso também conseguiram sinal verde da comissão, com decreto legislativo a ser encaminhado ao Plenário do Congresso.
29/05/2003
Agência Senado
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