Comissão de Orçamento tentará votar LDO nesta quinta
Depois de duas horas de discussão nesta quarta-feira (4), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização transferiu para as 10h desta quinta-feira (5) a votação do relatório que o deputado João Leão (PP-BA) apresentou sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A votação não pôde ser realizada porque o Plenário da Câmara estava mobilizado para votar a reforma política. O relatório da LDO recebeu 2.356 emendas dos deputados e senadores e o relator aceitou 849, a maioria de forma parcial.
Durante as discussões, parlamentares reclamaram de uma emenda, apresentada pelo próprio João Leão, que impede o governo de executar emendas dos Orçamentos de 2005 e 2006 que entraram na lista de "restos a pagar" ao longo de 2007. A mesma emenda determina que só poderão ser pagas em 2008 despesas de 2007 que tenham sido empenhadas até o final deste ano. O relator argumenta que hoje o governo "executa até três orçamentos" ao mesmo tempo.
Os deputados e senadores que tiveram emendas rejeitadas tentarão nesta quinta-feira reverter a decisão do relator, propondo que elas sejam votadas separadamente. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) protestou durante a discussão porque o relator havia rejeitado "quase todas as emendas" dos parlamentares de oposição.
O projeto da LDO, votado anualmente, estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Deve ser votado pelo Congresso até o dia 17 de julho e, caso isso não ocorra, os deputados e senadores não podem começar o recesso de meio do ano - de 18 a 31 de julho. O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), pretende terminar a votação da LDO ainda nesta semana, remetendo o projeto ao exame do Congresso até o dia 12.
04/07/2007
Agência Senado
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