Mesmo sem acordo, comissão tentará votar LDO nesta quarta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tentará iniciar na tarde desta quarta-feira (21) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, mesmo sem acordo entre governo e oposição, principalmente sobre o que o governo poderá gastar no ano que vem se o Congresso não votar a lei orçamentária até o final deste ano. A LDO orienta como deve ser o Orçamento de 2007, que será remetido pelo Executivo ao Congresso até o final de agosto.
Uma reunião de líderes partidários na Comissão de Orçamento, nesta terça-feira (20), não foi suficiente para um acordo. O presidente da Comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), propôs que os parlamentares aprovem o substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), disputando no voto apenas as partes sem acordo. Gilmar Machado quer encerrar a votação da LDO na comissão até a próxima semana, encaminhando projeto a seguir ao Plenário do Congresso.
Pela legislação, o Congresso tem de votar a LDO até o dia 17 de julho, véspera do início de recesso parlamentar de meio de ano. A exemplo do que ocorreu com a votação do orçamento federal deste ano, que enfrentou quatro meses de atraso, o projeto da LDO pode se defrontar com uma obstrução no Plenário do Congresso, encabeçada pela deputado Ricardo Barros (PP-PR). O deputado exige que, antes, o Congresso vote uma resolução de sua autoria (PRS 02/05) que faz mudanças na forma como os parlamentares devem votar a lei orçamentária, para torná-la mais transparente.
A falta de acordo sobre o que o governo pode ou não gastar em 2007, independente da votação da lei orçamentária, se concentra em apenas um artigo do projeto da LDO. O governo queria autorização para gastar tudo do orçamento se o Congresso não terminasse sua votação até 31 de dezembro deste ano. Deputados e senadores rejeitaram, em discursos e entrevistas, essa intenção, por entenderem que isso dispensaria o Congresso na execução do orçamento.
O relator da LDO, Romero Jucá, propôs no seu substitutivo que o Executivogaste por mês um doze avos do orçamento, exceto em novos investimentos e em despesas correntes de "caráter inadiável e relevante". As oposições sustentam que o governo alegará sempre que as liberações são inadiáveis e relevantes e, na prática, poderá gastar o que quiser e no que quiser. A decisão sobre este ponto pode ser decidida no voto.20/06/2006
Agência Senado
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