COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI ANALISAR NOVA LISTA DO TCU DE OBRAS IRREGULARES
- Se alguns contratos estavam na lista anterior, foram regularizados e não constarem da atual, poderemos liberar as verbas - afirmou Goldman. A liberação dos recursos, explicou o deputado, ocorre mediante a aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo, baseado em informação transmitida pelo TCU.
Existem duas soluções possíveis para a inclusão no Orçamento de 2001 de previsão de verbas para as obras consideradas irregulares. As obras podem contar com uma rubrica específica, cujos recursos estarão condicionados à sua liberação pelo TCU. Neste caso, uma simples decisão do Congresso bastaria para colocá-las em prática. Ou elas integrarão a reserva técnica já criada pelo governo. Para que seus recursos sejam liberados, será necessária a aprovação de um projeto de lei específico a ser enviado pelo Executivo.
A inclusão da obra na reserva técnica é apontada por Goldman como uma solução mais rigorosa. Na sua opinião, esse caminho poderia ser adotado para as obras com indícios mais fortes de irregularidades. O deputado levantou a hipótese de que as obras com irregularidades consideradas sanáveis possam contar com rubricas no orçamento.
- Acredito que devemos ter rigidez suficiente para preservar o bom uso do dinheiro público, mas sempre utilizando o bom senso - disse Goldman, ao recordar que a paralisação de obras pode trazer prejuízos à população. O deputado afirmou ainda que uma obra só será retirada completamente do orçamento se houver uma decisão de não mais levá-la adiante. "Uma vez excluída, a obra não poderá ser tocada nem se houver uma nova licitação", observou.
04/10/2000
Agência Senado
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