Comissão de Orçamento vota contas do governo de 1995



A pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização prevê a votação, na próxima terça-feira (dia 24), das contas da Presidência da República relativas ao exercício de 1995. O deputado João Leão (PSDB-BA) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do presidente. A mensagem tramita desde 1996 e já está pronta para votação desde setembro do ano passado. As últimas reuniões da comissão, quando deveria ter sido votada a mensagem, foram adiadas por falta de quorum.

Também está prevista a votação do requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que solicita informações ao Ministério da Educação sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar a determinados municípios. Ele quer saber qual a base legal da medida, quais os municípios atingidos e que medidas o governo pode tomar contra os municípios que porventura não prestarem conta dos recursos recebidos.

20/04/2001

Agência Senado


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