Comissão de Orçamento vota R$ 3,9 bilhões em créditos especiais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) analisa nesta terça-feira (18), a partir das 14h30, quatro projetos de lei, no valor de R$ 3,935 bilhões, para ações novas das estatais e nas áreas da saúde e dos transportes. A maior quantia será para a abertura de um crédito especial de R$ 3,895 bilhões ao orçamento de investimento das estatais.
O Ministério da Saúde deverá receber dois créditos especiais, um de R$ 36,338 milhões e outro de R$ 2,5 milhões. O último crédito especial, no montante de R$ 1,544 milhão, será destinado ao Ministério dos Transportes. Além disso, a Comissão deve votar 23 avisos sobre resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras que contam com recursos federais, além das demonstrações contábeis do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Há também oito requerimentos solicitando audiência pública com vários ministros. Só para ouvir o titular da Fazenda, Antônio Palocci Filho, há três pedidos: para dar esclarecimentos sobre os parâmetros macroeconômicos que nortearam a proposta orçamentária de 2004, sobre os lucros elevados das instituições financeiras no período de janeiro a setembro, e sobre a Media Provisória nº 135, que terminou com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumentou a alíquota de 3% para 7,6%.
17/11/2003
Agência Senado
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