Comissão de Orçamento vota créditos suplementares de R$ 5,3 bilhões
Os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinam nesta terça-feira (5) nove pedidos de abertura de crédito suplementar, no valor total de R$ 5,3 bilhões.
A maior parcela, de R$ 3,6 bilhões, refere-se ao orçamento de investimento das estatais. E, desse total, o grupo Petrobras receberá R$ 2,7 bilhões, ficando o restante dividido entre estatais dos setores elétrico, de transportes, de seguros, de informática e de correios.
Conforme exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, existe necessidade de se ajustar a programação anual das empresas do setor de petróleo em função de a Petrobras ter incorporado a sua subsidiária Petrobras Internacional S.A. Para tanto, o governo solicitou o cancelamento de R$ 5,9 bilhões do orçamento de investimento das estatais, o que consta do mesmo projeto de lei que trata da suplementação orçamentária.
Para evitar que haja, na prática, redução líquida nos investimentos das estatais, o governo avisou pela mesma exposição de motivos que submeterá ao Congresso Nacional um outro projeto de lei para a abertura de um crédito especial de R$ 3,8 bilhões. O resultado, assim, será de um aumento efetivo nos investimentos das estatais.
Outra suplementação expressiva, que será analisada pela CMO, no montante de R$ 1,1 bilhão, irá reforçar o orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir o pagamento do abono salarial dos trabalhadores e o seguro-desemprego de pescadores artesanais, em razão do aumento do salário mínimo acima do que estava orçado inicialmente.
Além dos créditos suplementares, a Comissão votará a abertura de dois créditos especiais. O primeiro, de R$ 139,9 milhões, tem por objetivo viabilizar a implantação do -Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego-, que pretende gerar 250 mil postos de trabalho ainda neste ano para os jovens carentes entre 16 e 24 anos. O segundo crédito especial, de R$ 24,7 milhões, permitirá que o Ministério das Cidades possa liquidar despesas inscritas em restos a pagar, herdadas do governo Fernando Henrique Cardoso.
Os parlamentares da CMO irão examinar, ainda, 13 avisos sobre resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a obras com indícios de irregularidades, suspendendo ou reativando o fluxo de recursos federais quando as falhas são sanadas. Além disso, consta da pauta da CMO relatório sobre as contas do governo de FHC referentes ao exercício de 2001, e os relatórios dos poderes Legislativo e Judiciário do mesmo período.
04/08/2003
Agência Senado
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