Comissão de Orçamento vota relatório preliminar ao projeto da LDO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vota nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, o relatório preliminar apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PL 07/09-CN). O relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), apresentou voto pela aprovação da matéria, com emendas. Foram apresentadas 22 emendas à proposta, sendo três acatadas na totalidade e uma parcialmente.
A comissão votará também seis projetos que autorizam abertura de créditos especiais e suplementares. O maior deles - no total de R$ 6 bilhões - é destinado ao Ministério das Cidades e também para encargos financeiros da União. Para o Ministério das Relações Exteriores, está previsto crédito de R$ 25 milhões; a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) deverá ser beneficiada com R$ 43,5 milhões; para o Ministério da Ciência e Tecnologia são previstos dois créditos - um especial deR$ 42 milhões e outro suplementar de R$ 149 milhões; à presidência da República e aos ministérios dos Transportes e das Cidades, há previsão de crédito de R$ 638 milhões.
Consta ainda da pauta requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, com a presença do relator da matéria e de representantes do Fórum Brasil do Orçamento, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA/Articulação de Mulheres Brasileiras) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
27/05/2009
Agência Senado
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