Comissão de Saneamento vota relatório final nesta terça-feira
A Comissão Especial Mista de Saneamento deve votar nesta terça-feira (4), em reunião marcada para as 15h, o substitutivo do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05 e ao Projeto de Lei (PL) 5.296/05, que definem as diretrizes nacionais para os serviços de saneamento básico. O PLS 155/05, de autoria do senador licenciado Gerson Camata, defende os interesses das companhias estaduais de saneamento, enquanto o PL 5.296/05, com origem no Ministério das Cidades, cuida dos interesses dos municípios.
A votação do relatório final deveria ter sido concluída na semana passada, porém devido a apresentação pelo governo, às vésperas da reunião da comissão, de um texto resumido do PL 5.296/05, vários parlamentarespediram vistas do relatório para avaliarem a nova posição do Executivo. A proposta original do governo de marco regulatório para o setor de saneamento básico continha 96 artigos, enquanto o último texto encaminhado tem 67 artigos.
As principais divergências entre o PLS 155/05 e o PL 5.296/05, que têm obstaculizado os trabalhos da comissão, estão relacionadasà definição da titularidadedos serviços de saneamento, e à necessidade ou não de indenização das companhias estaduais no caso de encampação dos serviços pelos municípios. O governo defende a titularidade municipal do serviços e a não indenização - ou compensação apenas parcial - na hipótese de reassunção de serviços pelos municípios.
03/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Cachoeira vota relatório final nesta terça-feira
CPI do Apagão Aéreo vota relatório final nesta terça-feira
Veja aqui a íntegra do relatório da Comissão Mista de Saneamento aprovado nesta terça-feira
Comissão da MP do Magistério vota relatório nesta terça-feira
COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA RELATÓRIO PRELIMINAR DE RECEITA NESTA TERÇA-FEIRA
CPI vota relatório final nesta quarta-feira