Comissão da MP do Magistério vota relatório nesta terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que trata da estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal reúne-se nesta terça-feira (13), às 15h, para votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Uma das alterações mais importantes da MP 614/2013 é a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor das instituições de ensino superior. Pela legislação vigente até então, o requisito era o diploma de graduação.
A MP também autoriza professores a receber remuneração por atividades artísticas e culturais relacionadas à área de docência. Eles também poderão ser pagos por colaboração esporádica em projetos científicos ou tecnológicos em seu campo de atividade.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Agência Câmara
12/08/2013
Agência Senado
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