Comissão de Segurança cria grupos de trabalho
A Comissão Mista de Segurança criou sete grupos de trabalho para agilizar as discussões das propostas que tramitam no Congresso sobre segurança pública e apresentar suas conclusões no prazo de 60 dias. Os 38 deputados e senadores integrantes da comissão serão divididos entre os grupos que elaborarão sub-relatórios. A idéia é que as propostas consensuais tenham prioridade de votação e sejam enviadas rapidamente para as Mesas de cada Casa do Congresso.
Um dos grupos vai debater propostas relacionadas com os crimes dolosos contra a vida e o patrimônio. A idéia é criar formas de coibir os delitos de maior potencial ofensivo, como o seqüestro e o homicídio. O relator pretende que seja discutido neste grupo o agravamento das penas para quem se utiliza de menores para o cometimento de crimes.
Em outro grupo de trabalho serão analisados a reforma da Lei de Execuções Penais, o sistema penitenciário e o crime organizado cometido dentro das instituições prisionais. Um grupo se dedicará às propostas sobre repressão ao crime organizado, ao narcotráfico e a lavagem de dinheiro. Um dos grupos tratará de mecanismos de agilização do processo penal.
Por proposta do relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), será instituída subcomissão para examinar a estrutura da segurança pública. Este tema abrangerá a destinação de recursos para o setor, a carreira policial e as questões salariais nas instituições, a integração entre as polícias, e destas com o Ministério Público e as guardas municipais, e a avaliação da atuação das empresas de segurança privada.
Deputados e senadores também irão discutir ações preventivas na área de segurança pública, incluindo a restrição à venda, porte e uso de armas e a adoção de penas alternativas. Neste mesmo grupo de trabalho serão debatidos os crimes cometidos via Internet. Por último, será criado um grupo para analisar os planos de governo para a área e indicar recomendações de medidas administrativas ao governo federal.
A comissão volta a se reunir nesta quinta-feira (21) às 11h para definir a composição de cada grupo de trabalho.
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20/02/2002
Agência Senado
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