Comissão de Segurança cria mecanismos de combate ao crime organizado
A Comissão Mista de Segurança Pública concluiu nesta terça-feira (2) a votação do relatório que propõe uma nova legislação de combate ao crime organizado. O texto, dos deputados Magno Malta (PL-ES) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), impõe penas de cinco a dez anos de prisão para quem se associar com pelo menos mais duas pessoas, formando grupo estruturado e com divisão de tarefas para cometer crimes como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, seqüestro e delitos financeiros e contra a administração pública.
O projeto estabelece uma série de normas para facilitar a investigação e a punição dos delitos cometidos por organizações criminosas. O integrante do grupo que colaborar com a polícia e a Justiça poderá ter a pena reduzida em até dois terços. O texto estabelece ainda regras que dificultam o contato entre o condenado e seus comparsas. Os deputados também propõem a regulamentação das infiltrações de agentes policiais nas organizações criminosas. Outra novidade é a instituição da chamada ação controlada, que consiste em retardar a intervenção policial sobre ação criminosa, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas ou do fornecimento de informações.O procedimento sofrerá alterações caso a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. A principal delas é a proibição da concessão de liberdade provisória para os líderes de organizações criminosas. Além disso, o projeto obriga a realização do interrogatório judicial no estabelecimento prisional onde o acusado se encontrar recolhido. A idéia é evitar os riscos comuns nos transportes de líderes de organizações criminosas para audiências na Justiça.
02/04/2002
Agência Senado
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