Comissão Mista só votará LDO após Senado aprovar orçamento impositivo
A votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013) para 2014 foi adiada e será retomada na próxima quarta-feira (18). Segundo o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA) houve um acordo do governo com os membros da comissão para aguardar a votação da PEC do orçamento impositivo pelo Senado.
- Havíamos combinado votar a LDO, mas por acordo do governo com os membros da comissão resolvemos aguardar a decisão do orçamento impositivo. Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO - disse Lobão.
O relatório foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 565/2006, PEC 22/2000 – no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) continua reunida no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara
11/09/2013
Agência Senado
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