Comissão de Serviços Públicos e Ministério Público se aliam em defesa da Febem
Conforme o presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider (PMDB), que desde a sua última visita nos Institutos Padre Cacique e Carlos Santos, em 27 de novembro de 2001, já alertava sobre os problemas de superlotação, intranqüilidade dos funcionários quanto aos problemas de segurança, precariedade dos prédios e da falta de uma posição clara sobre a política sócio-educativa adotada, os incidentes ocorridos são um reflexo de todas estas questões que não foram encaradas com mais responsabilidade. "É lamentável que a direção ainda ignore tudo o que foi levantado pelos funcionários. A inoperância além de vitimar servidores não contempla a sua missão maior que é de recuperar estes adolescentes", avaliou.
Para o presidente da Associação dos Funcionários da Febem (Afufe), Luis Felipe Bandeira Martha, há uma verdadeira incoerência administrativa. "Enquanto a maioria das casas enfrenta problemas com a superlotação, o Centro Jovem Adulto (CJA) está ocioso, já que possui capacidade para abrigar 120 jovens e atende apenas 20", relatou. O dirigente condenou ainda, a presença da Brigada Militar na unidade. "Temos convicção que a BM realiza um grande trabalho em prol do cidadãos, no entanto não é sua atribuição fazer este atendimento especializado". Martha foi mais enfático. "O Estado ao retirar estes 40 profissionais (oriundos do interior) das ruas tem que repassar 1.200 diárias, o que representa cerca de R$ 65 mil mensais dos cofres públicos, isto é uma verdadeira incoerência, um desperdício, um amadorismo", acusou.
Dentre os vários servidores que se manifestaram na reunião e que denunciaram perseguições, precárias condições de trabalho e inadequação das estruturas físicas, destaca-se o relato da monitora Vitória Régia Marques Souza que alertou sobre o risco iminente de incêndio no Abrigo Nehita Martins Ramos, em Belém Novo, que atende portadores de necessidades especiais.
O promotor de Justiça da 8ª Promotoria da Infância e da Juventude, Luciano Dipp Muratt, que representava também o procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, falou sobre a atuação do Ministério Público nesta área e a disposição da instituição de junto com a Comissão intermediar soluções ao poder público. Sobre a presença da Brigada Militar, o promotor defende a idéia da retirada paulatina dos policiais do CJA. "A intervenção da BM provisoriamente, para remediar uma situação de conflito é aceitável, porém o trabalho de caráter sócio-educativo só pode ser realizado por funcionários efetivos, treinados para esta tarefa", avaliou. Muratt entregou ao presidente da Comissão um termo de ajustamento, já encaminhado aos secretários do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Tarcísio Zimmermann e da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol, que assegura o compromisso de no máximo um ano remover os policiais, retomar o atendimento exclusivo aos servidores do quadro da Febem e executar o programa de medidas sócio-educativas.
No final da audiência, ficou acertada uma visita da Comissão, juntamente com o Ministério Público, ao abrigo Nehita Martins Ramos para averiguar as denúncias relatadas de falta de segurança no prédio. Participaram da reunião os deputados José Gomes (PT), Kalil Sehbe (PDT), Marco Peixoto (PPB), Otomar Vivian (PPB), Osmar Severo (PTB) e Luis Augusto Lara (PTB), além de dezenas de servidores ligados à Febem.
03/14/2002
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