MINISTÉRIO PÚBLICO CONTINUA INVESTIGAÇÕES DA CPI DOS TÍTULOS PÚBLICOS
Com base no relatório final da CPI que investigou a emissão de títulos públicos para pagamentos de precatórios, o Ministério Público (MP) já pediu a abertura de 18 inquéritos para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária. A CPI, que foi presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM) finalizou seus trabalhos em agosto deste ano depois de mais de 40 reuniões e de aproximadamente 85 depoimentos.
A CPI dos Precatórios, criada em novembro de 1996, aprovou seu relatório final no dia 19 de agosto deste ano, após acolher parecerfavorável do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) sobre recurso interposto por membros da CPI à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores não queriam que votos em separado integrassem o texto do relatório da CPI, modificando-o.
Outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Trabalho Infantil, estará funcionando até julho do próximo ano e planeja visitas a mais cinco Estados: Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rondônia, a fim de verificar in loco o problema da escravidão de crianças e adolescentes no Brasil. A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) é a presidente da Comissão.
A CPI do Trabalho Infantil foi instalada com o propósito de apurar as denúncias contidas em reportagem da revista Veja sobre o assunto. Em junho do ano passado a Comissão ouviu os depoimentos dos jornalistas autores da matéria jornalística, Joaquim de Carvalho e Valéria França. A CPI ouviu em audiência pública, entre outros, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), João Carlos Alexim e também Francisco Urbano Araújo Filho e Simon Schwartzman, presidentes da Contag e IBGE, respectivamente.
15/12/1997
Agência Senado
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