Comissão debate denúncia de fraude em obras públicas e enriquecimento de banqueiros falidos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (14), a decisão acerca de requerimento para discutir de denúncias de irregularidades em índices utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência para o preço de obras públicas, como estradas, construções civis e aeroportuárias.
Do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o requerimento menciona reportagem Raio X da corrupção, publicada na primeira semana de maio pela revista Veja, segundo a qual os índices Sinapi, da Caixa Econômica Federal, e Sicro, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), teriam preços superiores aos praticados no mercado. Depois disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota segundo a qual tem adotado medidas para sanar as deficiências existentes nas tabelas oficiais de custos de obras públicas.
Cyro Miranda insistiu na votação de seu requerimento, mas esbarrou na resistência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Para convencer Cyro Miranda a retirar o requerimento, Jucá argumentou que o assunto proposto era da competência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Depois, alertou que seria obrigado a encaminhar voto contrário caso o autor insistisse com o requerimento. A assessoria de Cyro Miranda informou mais tarde que os senadores chegaram a um acordo para que a denúncia seja apurada inicialmente na CMA.
'Favor a banqueiros'
Deve entrar na pauta da próxima reunião da CAE o requerimento da oposição para audiência sobre novas denúncias da Veja, na edição desta semana, a respeito de prejuízos que podem ser causados aos cofres da União por emenda incluída na Medida Provisória 517/20.Segundo a revista, entre os mais de 50 artigos aprovados na MP, estavam dois dispondo sobre o parcelamento de dívidas com autarquias federais que devem transformar banqueiros falidos nos anos 90 em bilionários.
Governistas salientaram que o artigo que trata do tema não integrava o texto original da MP, tendo sido incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) observou que a presidente Dilma Rousseff ainda não sancionou a MP e que ainda há tempo para vetar a alteração.
A oposição aproveitou para criticar a forma como as MP tramitam, sem tempo para exame. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lamentou o fato de seu partido ser apontado com responsável pela criticada modificação. Para o senador, o PMDB agora tem "obrigação moral" de debater a questão.
- O estrago está feito e é escandaloso o que foi agregado à MP. O mais importante agora é assegurar que a presidente Dilma vete essa emenda que depõe contra o Congresso Nacional - disse Ferraço.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
14/06/2011
Agência Senado
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