CAE discute requerimento para esclarecer denúncia de favorecimento a banqueiros
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai analisar na próxima terça-feira (21) requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que propõe audiência pública com representantes do governo federal para esclarecer denúncia, publicada pela revista Veja, de que uma emenda incluída em medida provisória aprovada pelo Senado beneficiaria banqueiros falidos.
O Requerimento 43/11 convida para explicar a situação descrita pela revista o advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Valdery Frota Albuquerque.
De acordo com reportagem da Veja, publicada na edição de 15 de junho, dois parágrafos da Medida Provisória 517/10, aprovada pelo Senado no dia 1º de junho, transformam "banqueiros que faliram nos anos 90 em bilionários". A medida permitiria que os ex-banqueiros pagassem suas dívidas com o governo federal com "moedas podres".
O problema é que o governo receberia esses papéis pelo seu valor de face, como se fosse dinheiro vivo. Segundo a matéria, emitidos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), esses papéis são negociados com enormes descontos pelos investidores privados. No mercado, hoje, os títulos do FCVS somados valem efetivamente R$ 25,1 bilhões. Mas seu valor de face é de R$ 33,8 bilhões - montante pelo qual o governo terá de recebê-los.
O requerimento, lido na última reunião da comissão, provoca polêmica entre os senadores. Os governistas defenderam que os artigos não constavam do texto original da Medida Provisória 517, tendo sido incluídos na Câmara - pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A oposição reforçou as críticas sobre a forma apressada como as medidas provisórias estão sendo aprovadas, o que teria feito com que os artigos passassem despercebidos pelos senadores.
Setor elétrico
A CAE também deve votar na próxima reunião o Requerimento 41/11, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que propõe realização em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de audiência pública para discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores que estão longe das redes. A intenção do senador é ouvir representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério de Minas e Energia e de entidades ligadas ao setor elétrico.
Outro requerimento (RQS 44/11) sugere a realização de audiência pública para debater indicativos de irregularidades citados no relatório da Aneel sobre a administração, por parte da Eletrobras, dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). A proposta, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), prevê o convite ao diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.
A reunião da CAE será às 10h, na Sala 19 da ala Alexandre Costa.
17/06/2011
Agência Senado
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