Projeto torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional em núcleos habitacionais na Amazônia
De iniciativa da comissão parlamentar de inquérito que apurou denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de organizações não-governamentais (ONGs), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional em qualquer núcleo habitacional na Amazônia Legal.
Na justificação da matéria seus autores argumentam que no campo da defesa da soberania nacional, observa-se certa fragilidade ou mesmo ausência de oposição oficial à pregação em favor da chamada -internacionalização- da Amazônia brasileira, inclusive por conseqüência da -postura imprópria- de ONGs estrangeiras e brasileiras.
De acordo com a proposta, caberá aos prefeitos, agentes de campo da Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes de ONGs a responsabilidade pelo hasteamento da bandeira.
O projeto estabelece que o descumprimento dessa obrigação cívica sujeitará à punição administrativa os agentes públicos por ela responsável. Quanto aos indivíduos e associações estrangeiras que vierem a hastear a bandeira de outro país ou organismo internacional desacompanhada do pavilhão nacional, a proposta estabelece pena de expulsão do país.
28/02/2003
Agência Senado
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