Comissão deve começar a votar projetos sobre armas



A restrição ao comércio e porte de armas deve começar a ser discutida pela Comissão Mista de Segurança Pública nesta terça-feira (12), informou o relator-geral, deputado Moroni Torgan (PFL-CE). A tendência é que o relatório do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) sobre os projetos que tratam do tema espelhe uma posição intermediária entre a proibição total, contida em algumas propostas em tramitação no Congresso, e a atual legislação, mais permissiva.

Assim, o substitutivo permitiria a posse e proibiria o porte. O texto deve tornar o porte de armas exclusividade das polícias e das Forças Armadas. O cidadão comum poderia ter armas em casa, se devidamente registradas, apenas para a proteção de sua família e de sua propriedade.

Presidente da comissão, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) defendeu o banimento de armas no Brasil. Mas ele disse que a medida deve se dar paulatinamente. O senador explicou que primeiro o governo deve acabar com o contrabando, em seguida desarmar os bandidos, e só então retirar as armas utilizadas pelo restante da população.

Iris Rezende garantiu que suas discordâncias em relação às propostas que determinam a proibição radical do porte de armas não terão influência na condução dos trabalhos da comissão, especialmente quando estas propostas estiverem em debate.

Ainda segundo o relator Moroni Torgan, deve começar a ser discutida na próxima reunião a proposta que vincula recursos do Orçamento da União para investimentos em Segurança Pública. A idéia é criar dispositivo semelhante aos que garantem constitucionalmente recursos para a saúde e educação.

Também estão adiantados, conforme o relator, os trabalhos da subcomissão que estuda a reestruturação das polícias.



08/03/2002

Agência Senado


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