Comissão deve votar fim do porte de armas
A proibição do porte de armas será analisada pela Comissão Mista de Segurança Pública nesta terça-feira (12), a partir das 17 h, de acordo com o relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE). A tendência é a de que o sub-relatório do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que apresentou proposta sobre o assunto, tenha posição intermediária entre a proibição total de venda de armamentos e a atual legislação, informou Torgan.
A proposta do sub-relator deve acabar com o porte de armas, que fica limitado às Forças Armadas e às polícias. Porém, cidadãos comuns, desde que devidamente habilitados, poderão possuir armas em suas casas. Essa solução é mais conservadora do que o projeto apresentado pelo governo - e defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-ministro da Justiça -, que prevê o fim da venda de revólveres e similares à população.
Torgan acredita que a comissão, que é presidida pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO), também deve discutir a proposta que vincula recursos do Orçamento da União para investimentos em segurança pública. A idéia é criar dispositivo semelhante ao que garante verbas fixas para a saúde e a educação. O relator informou ainda que os trabalhos da subcomissão que estuda a reestruturação das polícias está bastante adiantado.
De acordo com Torgan, a comissão deverá começar os seus trabalhos, votando as propostas mais próximas do consenso entre os parlamentares. As propostas consensuais serão reunidas em relatórios preliminares, sendo que os projetos mais polêmicos e de tramitação mais difícil - como os que restringem o porte de armas e os que tratam da unificação das polícias Civil e Militar - ficariam para o final do prazo de 60 dias definido como limite para a atuação da comissão, informou.
11/03/2002
Agência Senado
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