Comissão deverá debater relações comerciais com países do Mercosul
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sugeriu nesta quinta-feira (2) à representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul a realização de audiência pública para debater as relações comerciais com os países do Mercosul, especificamente a questão da concorrência entre os produtores de vinho, arroz, trigo e do setor agropecuário. Segundo o senador, os produtores brasileiros reclamam de uma brutal queda dos preços dos produtos dos países de fronteira, o que, na avaliação deles, caracterizaria prática de concorrência desleal.
Zambiasi contou que o pedido para a audiência pública foi encaminhado a ele pelas comissões de Agricultura e Relações Exteriores da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O senador disse ter recebido informações dando conta da existência de anúncios de cesta de natal em que garrafas de vinho estão sendo vendidas ao preço de R$ 2,30.
- É absolutamente impossível se estabelecer uma concorrência com os produtos argentinos e uruguaios a esse preço. A intenção parece ser mesmo a de derrubar a produção brasileira - acrescentou Zambiasi, para depois informar que o problema repete-se com o arroz uruguaio.
O senador alertou que os produtores gaúchos já bloquearam estradas e existe uma situação de tensão que pode gerar uma crise maior.
Ainda nesta quinta, a comissão aprovou requerimento do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para que a comissão realize, no primeiro semestre de 2005, em Brasília, um fórum internacional sobre o tema "Direitos Humanos: Agenda Permanente do Século 21". O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que presidia a reunião, considerou adequada, urgente e necessária a proposta de "tornar a questão dos direitos humanos uma agenda permanente". O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a sugestão de Dr. Rosinha é condizente com os princípios assinalados em declaração conjunta emitida durante encontro, em Buenos Aires, dos presidentes dos parlamentos da América Latina.
Foi aprovado, ainda, parecer de Zambiasi favorável à mensagem do Executivo que submete à consideração do Congresso o texto do Acordo entre as Repúblicas do Brasil e do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco em 14 de abril passado.
A votação de relatório de Dr. Rosinha favorável a projeto de lei que permite maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul, foi adiada devido a pedido de vista formulado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Ele disse ver com restrições o projeto, observando que o mercado comum "é ridículo, porque nem união aduaneira é" e lembrou que a Argentina, freqüentemente, vem adotando medidas unilaterais de restrição à entrada de produtos brasileiros.
Ao final da reunião, Dr. Rosinha elogiou a atuação da comissão durante este ano, agradeceu a colaboração de todos os que integram o colegiado e lembrou que, em 2005, a presidência da representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, atualmente por ele ocupada, voltará a ser exercida por um senador.
02/12/2004
Agência Senado
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