Comissão Diretora regulamenta exposição de publicidade no complexo arquitetônico do Senado
A Comissão Diretora do Senado publicou ato em que regulamenta a afixação de peças publicitárias nas áreas externas do complexo arquitetônico da Casa. A publicação das regras segue recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que tombou a estrutura arquitetônica do Congresso Nacional em 2007.
De acordo com o ato, só poderão ser afixados painéis, faixas, placas e cartazes nas áreas externas do Senado em caráter excepcional e com autorização expressa do presidente da Casa. Além disso, o material deverá tratar de divulgação de eventos ou campanhas de caráter institucional, especialmente os alusivos a datas nacionais.
A instalação também dependerá de autorização prévia do Iphan nos termos da legislação em vigor.
07/04/2011
Agência Senado
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