Mesa Diretora regulamenta estágios no Senado
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) ato da Comissão Diretora que regulamenta programa de estágios na Casa. De acordo com o ato, o estagiário receberá a uma bolsa mensal de R$ 830 e um auxílio para custear despesas com transporte no valor de R$ 120 por mês. Os interessados em estagiar no Senado podem fazer inscrição pelo link Programa de Estágio, na página da instituição na internet.
O 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), explicou, ao sair da reunião da Mesa Diretora, que o ato pretende estabelecer regras claras para os direitos e deveres dos estagiários, bem como sua remuneração e outros pontos.
- Não tem nenhuma novidade, apenas estamos tirando o lado escuro, o lado não claro da questão, e estamos dando transparência - ressaltou Heráclito.
A proposta estabelece que o prazo máximo para cumprir estágio no Senado é de dois anos - que poderá ser reduzido a critério das partes. A jornada é de 4 horas diárias (20 horas semanais), cumpridas em horários compatíveis com as atividades acadêmicas. Após 12 meses de estágio, prevê o ato, o estudante terá direito a recesso remunerado de 30 dias consecutivos, gozados preferencialmente durante as férias escolares.
De acordo com o ato, poderá participar do programa de estágio do Senado o estudante universitário que estiver cursando pelo menos o 4º semestre do curso de graduação em instituição de ensino superior sediada no Distrito Federal.
As atividades desempenhadas pelos estagiários deverão se coadunar com a futura atividade profissional e estarem contextualizadas no currículo de sua formação acadêmica. O ato trata ainda das competências do Setor de Estágios do Senado Federal e das atribuições do supervisor do estágio, entre outros assuntos.
Os convênios para estágio farão seleção de estudantes, estabelece a proposta, das seguintes áreas: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Relações Públicas, Relações Internacionais, História, Letras, Secretariado Executivo, Estatística, Turismo, Desenho Industrial, Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Matemática e as engenharias Ambiental, Civil, de Redes, Elétrica, Eletrônica, Mecânica e Mecatrônica.
Heráclito Fortes destacou que a indicação de estagiários obedecerá a critérios para que haja democratização e justiça.
- Diminui a indicação política, mas não acaba. Em algum momento, o gargalo terá de ser por indicação política, mas é preciso que se criem critérios mínimos para beneficiar pessoas que realmente tenham mais aptidão para a vaga existente ou necessitam do estágio para sobreviver - observou.
27/08/2009
Agência Senado
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