COMISSÃO DISCUTE MUDANÇAS NAS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
A comissão mista formada para apreciar a medida provisória que modifica as regras de financiamento com recursos dos fundos constitucionais reúne-se nesta quarta-feira (dia 2), às 10h, para discussão da matéria. A comissão é presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS).Na sua 16ª edição, a MP estabelece que as operações de financiamento dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam realizadas com encargos prefixados, variáveis conforme a natureza do empreendimento e o tipo de beneficiário, e com vigência a partir de 14 de janeiro último. Contratos firmados anteriormente a esta data também poderão ser ajustados à nova sistemática, conforme a proposta do governo.A partir de 1995 os recursos dos fundos passaram a ser emprestados à base da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), substituída pela variação do Índice Geral de Preços (IGP) através de MP editada em novembro de 1998 e reeditada na 15ª versão da MP sob apreciação da comissão mista. Como o IGP sofreu bruscas oscilações, os contratos feitos pelos fundos sofreram encargos básicos e variáveis elevados, principalmente considerando que 88,2% das operações com os fundos são concentradas no crédito rural. A proposta do governo também prevê um bônus de adimplência de 25% para mutuários que desenvolvem suas atividades na região do semiárido nordestino e de 15% para os das demais regiões. Esses bônus, estabelece ainda a MP, poderão ser aumentados em cinco pontos percentuais no caso de mutuários que sempre pagaram seus débitos em dia.
01/02/2000
Agência Senado
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