CAE discute riscos de crédito com recursos de fundos constitucionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta terça-feira (20), às 14h, para debater o projeto de lei complementar (PLS 239/08) que regulamenta o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos fundos constitucionais. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Efraim Morais (DEM-PB).
Jereissati explica, em sua justificativa, que a proposta tem por objetivo proteger o patrimônio dos três fundos, obrigando as instituições financeiras a assumirem pelo menos 50% do risco de crédito das operações financeiras lastreadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).
Jereissati assinalou que a concessão de empréstimos com risco integral para os fundos isenta completamente os agentes financeiros do risco de crédito, com reflexo direto no zelo com que estes fazem a análise da viabilidade das operações. Efraim, por sua vez, afirma, em seu voto que "a análise cuidadosa dos relatórios de atividades no exercício de 2008, para o FNO, FCO e FNE, mostra a relevância da proposição em análise e comprova a exatidão e correção dos argumentos de seu autor".
"Quando o risco é integral para o FNO, por exemplo, a inadimplência é mais que o dobro da que se verifica quando o risco é compartilhado entre o FNO e o Basa [Banco da Amazônia]", observa o relator.
A audiência foi requerida pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e terá como convidados o presidente do Banco do Nordeste do Brasil e representante do FNE, Roberto Smith; o diretor de Governo do Banco do Brasil e representante do FCO, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré; o diretor de Análise e Reestruturação do Basa e representante do FNO, Eduardo Lima Cunha; o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin; e representante do Ministério da Fazenda.
16/10/2009
Agência Senado
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