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RELATÓRIO DO TCU APONTA RECURSOS OCIOSOS EM FUNDOS CONSTITUCIONAIS

Os fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro Oeste (FCO), criados pela Constituição de 1988 de modo a reduzir as desigualdades regionais, possuem elevado montante de recursos não aplicados, o que implica a "ociosidade de recursos públicos destinados ao crédito". Essa é uma das conclusões apresentadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Mota, à comissão mista que analisa a medida provisória que define as regras para as operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais.
Em sua exposição à comissão, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), Adylson Mota apontou que os fundos apresentam "crônicas deficiências operacionais". O custo elevado dos financiamentos, principalmente para micro e pequenos empresários, disse o ministro do TCU, é um dos elemento que impede a eficiente aplicação dos recursos, resultando em altos índices de inadimplência.
A concentração dos investimentos dos fundos também é apontada como um fator negativo no relatório do TCU. Segundo Adylson Mota, com relação ao FNO, a má distribuição espacial dos recursos vem desde a implantação do fundo contrariando a sua meta, que a redução das desigualdades intra-regionais. Já no FCO, o problema é a grande quantidade de recursos aplicados apenas no setor rural.
"Após realização de auditoria no Banco do Nordeste (que administra o Fundo Constitucional do Nordeste), o TCU entendeu que havia excessiva concentração de recursos em poucas operações. De um total de 334.812 operações realizadas, 3.776 (1%) concentraram 40,99% dos recursos", afirma o relatório.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), porém, ressaltou o compromisso do Banco do Nordeste e defendeu a política de investimentos da instituição. Ele apontou que os dados apresentados pelo TCU referem-se ao saldo devedor e não ao montante total de investimentos do BNB.
- Existem pontos que devem ser aperfeiçoados nos fundos. É preciso corrigir a distribuição e a eficiência na destinação desses recursos públicos. Porém é preciso preservar os fundos, que têm muitos inimigos - afirmou Alcântara, apresentando dados que demonstram que o Banco do Nordeste vem apoiando a micro e pequena empresa.
Adylson Mota lamentou que o BNB não venha tendo boa vontade em atender os técnicos e as demandas do TCU. Ao concordar com Alcântara sobre a necessidade de mudança em mecanismos dos fundos constitucionais, o ministro do TCU ponderou que as dificuldades existentes hoje para a concessão de crédito aos micro e pequenos produtores têm agravado as desigualdades dentro das regiões beneficiadas.

09/02/2000

Agência Senado

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