Comissão do Código de Processo Civil promete agilizar Justiça
Reunidos, logo depois da criação da comissão, para explicar o que pretendem fazer na construção de um anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil, os integrantes desse grupo disseram que seu propósito é obter menos formalismo, mais agilidade e a eliminação de institutos que só retardam a prestação jurisdicional.
O grupo de juristas e acadêmicos responsáveis pela elaboração do novo texto se diz pronto para enfrentar a missão, mas lembra que o texto atual, em vigor desde 1973, já sofreu 64 alterações, consistido hoje em mais de 1.200 artigos, e é altamente responsável pela morosidade da Justiça.
Sempre falando em termos de especulação, visto que ainda vão começar a trabalhar, eles disseram que está entre seus propósitos a redução do número de recursos que, hoje, atrasam extraordinariamente a solução de conflitos na área cível.
Eles reconheceram que o processo judicial por meio eletrônico é valioso instrumento de agilização da Justiça, admitindo também que a idéia da coletivização de ações é um admirável meio de evitar que um processo fique durante décadas aguardando uma sentença final.
Brincando, Teresa Arruda Alvim Wambier, designada relatora dos trabalhos da comissão, disse que, hoje, na Justiça brasileira, "é possível haver um recurso para cada espirro do juiz". Tanto ela, quanto Luiz Fux, presidente da comissão, disseram que será possível reduzir o número de recursos sem interferir nos direitos das partes.
Na ocasião, Luiz Fux disse que o Superior Tribunal de Justiça julga atualmente 250 processos por ano, enquanto seus ministros recebem, cada um, 100 processos por dia. Isso tudo, acrescentou ele, para julgar litígios concernentes a 13 mil leis. Em sua opinião, a morosidade da justiça está vinculada sobretudo aos instrumentos de que dispõe o Judiciário, porque o juiz não cria um método pela sua cabeça, ele segue a lei.
14/10/2009
Agência Senado
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