Comissão de juristas trabalha em instrumento que vai agilizar processo civil
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) concluiu nesta terça-feira (23) a redação do "incidente de coletivização", instrumento que deve dar soluções mais rápidas a diferentes ações individuais que tratem de um mesmo tema.
O instituto poderá ser adotado a partir da identificação de que uma determinada questão jurídica pode acarretar grave insegurança ou relevante multiplicação de processos. Uma vez decidida a questão, os juízes poderiam aplicar o mesmo entendimento a todos os casos, evitando a análise processo a processo e garantindo o direito a todos que entrarem com ações semelhantes.
Os integrantes da comissão definiram o modo pelo qual deve ser suscitado o "incidente de coletivização", quem são os legitimados a fazê-lo e a quem competirá à instauração e o julgamento. Além disso, definiu-se o papel dos tribunais superiores na definição das teses jurídicas objeto dos "incidentes de coletivização".
A comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, deve concluir os seus trabalhos até o final do mês de abril. Nesta sexta-feira (26), a comissão realiza audiência pública em São Paulo; no dia 30, haverá reunião em Brasília para tratar dos recursos, disposições transitórias e o início da Parte Geral do novo CPC. No mês de abril, além das reuniões de trabalho em Brasília, a comissão faz audiências públicas em Manaus (dia 9), Curitiba (15) e Porto Alegre (16).
24/03/2010
Agência Senado
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